Despacho normativo - AEC , Componente de apoio à família

Foi publicado o despacho normativo que define as regras das AEC e da componente de apoio à família nas escolas EB1 e JI para o ano letivo 2013-14

Despacho-n.º-9265-B-2013.pdf (98565)

« O presente despacho aplica -se aos estabelecimentos de educação e ensino público nos quais funcionem a educação pré -escolar e o 1.º ciclo do ensino básico e define as normas a observar no período de funcionamento dos respetivos estabelecimentos, bem como na oferta das atividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC).

São revogados:

a) O despacho n.º 14 460/2008, de 15 de maio;

b) O despacho n.º 8683/2011, de 28 de junho.

Artigo 18.º

Entrada em vigor

O presente despacho produz efeitos a partir do dia imediato ao da sua publicação.

12 de julho de 2013. — Pelo Ministro da Educação e Ciência, João

Henrique de Carvalho Dias Grancho, Secretário de Estado do Ensino

Básico e Secundário.